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Aceita um comprimido?

Daniela Lustosa - Ascom Multmais

01 de setembro de 2009

Depois da Resolução da Diretoria Colegiada 96/08, da Anvisa - que, entre outras coisas, proíbe a indicação de medicamentos por celebridades e veta a distribuição de amostras grátis e brindes com o nome do produto – agora foi a vez da Resolução 44/09 retirar das gôndolas os medicamentos sem prescrição médica (OTC) e restringir a venda de produtos e prestação de serviços nas farmácias. Foram dois ataques da Agência de Vigilância Sanitária ao segmento farmacêutico em apenas dois meses.

A nova resolução estabelece um uso racional dos produtos para evitar a automedicação e garantir a saúde da população, de acordo com a política nacional de medicamentos, mas será que as medidas são mesmo a solução para o problema ou simplesmente vão de encontro a uma tendência já consumada em países de primeiro mundo? Para parte significativa da população, as novas exigências vieram para complicar um formato que vinha dando certo.

A lógica foi deturpada, interpretada pelo avesso. Um consumidor entra na farmácia para comprar um dipirona, paracetamol ou dicoflenaco. Aí, tudo bem, ele se depara com um shampoo e lembra-se de que o seu, em casa, já está acabando. O mesmo acontece com o chocolate, o biscoito ou o chiclete. No final das contas, a farmácia é prática e algumas pessoas já a adotaram como ponto de venda de sua preferência. No interior do Estado, a situação vai além de uma questão de gosto – a farmácia, muitas vezes, é a única opção para pagamentos de contas, entre outros serviços.

Ao interferir em ações deste tipo, a Anvisa esperar restringir o uso de medicamentos, mas como? Colocando-os atrás de um balcão e evitando as visitas extras de consumidores interessados em comprar um bombom? Não seria mais adequado educar a população através de campanhas e de uma fiscalização para que produtos com restrição médica apenas fossem comprados por pessoas com receita?

O Governo e seus órgãos regulatórios poderiam dedicar a mesma energia com a qual cercam as farmácias ao sistema de saúde brasileiro. Certamente, com mais acesso à saúde, a população estaria mais assistida e a cultura da automedicação combatida. Sem a oportunidade de ter uma consulta médica, qualquer um recorre à farmácia para obter um medicamento. E o pior, todas as normas da Anvisa não irão evitar que isto continue a acontecer.    

Como se não bastassem os altíssimos impostos sobre medicamentos, os donos de farmácia agora têm um leque menor de produtos para venda, graças à Anvisa. Para as grandes redes as mudanças podem passar discretamente, mas o mesmo não acontece com o pequeno empresário. O faturamento cai e o consumidor corre o risco de ser mais uma vez prejudicado, já que a diferença pode incidir sobre os medicamentos.

É claro que toda e qualquer empresa está constantemente em busco de lucro, mas daí a pensar que a indústria farmacêutica e os empresários do setor querem manipular a população, já é demais. Medicamento está longe de ser a maior fonte de lucro das empresas e se as coisas continuarem neste ritmo o negócio tende a não ser mais promissor para os empresários. Estão em jogo, portanto, geração de emprego, desenvolvimento e também o direito do consumidor - de escolher e de comprar.

Se for mesmo em nome da saúde pública que a Anvisa regulamenta o setor, então que venha às farmácias conhecer a realidade da população e também do empresariado, que fiscalize a venda de medicamentos restritos, que vá ao interior do Estado. Talvez assim a respeitada Agência deixe de se preocupar com a comercialização de picolé nas farmácias e o Governo passe a considerar medidas que estejam de fato adequadas à realidade e carências da população.