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O preço da saúde no Brasil

02 de agosto de 2011

A saúde é um direito do cidadão brasileiro e um dever do Estado, é o que determina a Constituição Federal no Brasil. No entanto, milhares de pessoas no país ainda não têm acesso a medicamentos, que sequer encontram-se disponíveis na rede pública de saúde. Considerado um dos maiores mercados de fármacos do mundo, o Brasil possui uma carga tributária média de 33,9%. No mundo a média cai para 6,3%, enquanto alguns países já possuem carga tributária igual a zero ou próxima disto.

Embora os medicamentos sejam considerados itens básicos para garantir a saúde das pessoas, o setor farmacêutico é um dos maiores em arrecadação. Medicamentos veterinários, inclusive, possuem tarifas menores, bem menores. E os impostos sequer retornam em forma de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento em benefício dos cidadãos, que para conseguir o direito ao tratamento, muitas vezes, precisam recorrer à justiça.

No início deste ano, um projeto de lei para acabar com os impostos sobre os medicamentos produzidos no Brasil e importados foi apresentado pelo deputado federal José Antônio Reguffe, do PDT – DF. Ampliar o acesso da população aos medicamentos, segundo o que foi divulgado, é o objetivo da proposta – que parece ter a simpatia da presidente Dilma Rousseff e do ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Para a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), de acordo com reportagem do R7, 35% do preço total dos medicamentos equivalem aos impostos. É o que paga o consumidor nas farmácias para ter direito à saúde no Brasil. Embora pareça absurdo, baratear fica difícil – sem que uma reforma tributária seja aplicada. Não cabem às farmácias ou à indústria farmacêutica. O Estado precisa atuar. Medicamento deveria ser tratado como item de cesta básica, porque, às vezes, depende dele a vida de um ser humano.

De todos os impostos, o que mais pesa no bolso do consumidor brasileiro é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas variam entre 17% e 19%, a depender do Estado. E não são as únicas tarifas. Muitos insumos farmacêuticos e medicamentos descontam Imposto de Importação (II), Programa de Integração Social (PIS), além de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).

O Estado precisa colaborar e entender que o acesso aos medicamentos se trata de uma questão de saúde pública. Não se pode considerar apenas a lógica econômica. Bem, e se quer insistir nesta lógica, então, que diminua os impostos sobre os medicamentos para que se gaste menos com internação, com tratamentos, com situações de emergências e até mesmo com a justiça. Afinal, no Brasil, quando o assunto é saúde, o cidadão já paga a conta.

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