CBFarma discute Farmácia Popular
Reunião aconteceu no dia 12 de agosto, em Brasília
A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) novamente reuniu representantes líderes do segmento de farmácia de todo território nacional para dar sequência às discussões acerca de questões de interesse do setor, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, no dia 12 de agosto.
O evento, que contou com a presença de João Arthur Rêgo, diretor da Multmais e representante do Sincofarba, continuou as discussões em torno o programa Aqui tem Farmácia Popular. A CBFarma recebeu o coordenador-geral de Gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que explanou o programa com dados gerais produzidos pelo Ministério.
“A discussão sobre o programa Aqui tem Farmácia Popular se consolidou como um dos destaques da reunião, pois tem sido um ponto muito questionado pelo segmento de farmácia. Foi um momento de fundamental importância na discussão desse tema”, destacou João Arthur. O evento debateu as fiscalizações e os preceitos contraditórios no controle de receitas médicas, o que ocasiona multas e prejuízos aos estabelecimentos ou mesmo o fim dos convênios das redes privadas com a União.
Logística reversa de medicamentos
Sobre a logística reversa de medicamentos, a CNC tem trabalhado por um acordo setorial com a indústria em relação ao compromisso com o recolhimento do produto e exigindo que a separação do material fique fora da área de coleta, por exemplo. O descarte de medicamentos tem sido discutido com o Grupo de Trabalho da ABNT levando em conta as questões conflituosas e que podem vir a inviabilizar a logística reversa desses produtos.
Temas legislativos
Entre os temas analisados pela Assessoria Legislativa (Apel) da CNC e sua Divisão Sindical (DS) está o Projeto de Lei sobre o piso salarial do farmacêutico, o PL 5.359/2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e sobre o piso salarial profissional da categoria e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Outra questão abordada foi o adicional de periculosidade para os motociclistas, que configura 30% sobre o salário-base, perante a Lei nº 12.997.
Com informações e fotos: Site CNC