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Farmácias do Paraná terão de recolher medicamentos vencidos

30 de novembro de 2011

Fonte: Guia da Farmácia
 

Para entrar em vigor, norma precisa de aprovação do Governo.

As farmácias do Estado do Paraná poderão ser obrigadas a oferecer, em local visível e para a população em geral, recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, estragados ou fora das condições de uso.
 

Segunso informações da Gazeta do Povo, a obrigatoriedade consta de um projeto de lei aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, mas ainda precisa da sanção do governador Beto Richa (PSDB) para entrar em vigor. Com a medida, o Paraná se adianta às discussões semelhantes que ocorrem na Câmara Federal e no Senado, as quais pretendem regular o descarte em todo o País.
 

O texto aprovado em redação final ontem pelos deputados estaduais apenas inclui um artigo à Lei 16.322/2009, que trata sobre o descarte de medicamentos. A norma em vigor determina que a coleta dos produtos vencidos é de responsabilidade de toda a cadeia de produção, distribuição e venda de medicamentos.

Fonte: Gazeta do Povo