CBFarma debate reformas governamentais
O encontro, realizado em Brasília, contou com a presença do diretor da Multmais, João Arthur Rêgo
A convite do coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), presidente da Fecomércio/MG Lázaro Luiz Gonzaga, o vice-presidente da CNC, e presidente da Fecomércio do Estado de Sergipe, deputado Laércio Oliveira, abriu os trabalhos da primeira reunião realizada no ano, na Confederação Nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, dia 17 de maio, destacando as recém aprovadas modificações que repercutiram positivamente no meio empresarial e contribuem para o avanço do País, como a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017).
Ele abordou, também, o fim da cobrança compulsória da Contribuição Sindical, ainda em debate no Senado Federal. Sobre reformas e novas Leis, Laércio defendeu que são alterações que o Brasil precisava realizar sem retirar direitos do trabalhador. "O custo do trabalho, acrescido de todos os encargos sociais incidentes, acabou por tornar caro o valor da mão de obra, influenciando o custo do produto final e reduzindo a competitividade nacional". Além disso, Laércio lembrou da "questão jurídica, no campo trabalhista, que recai sobre o empresariado, causando incerteza e preocupação em relação ao futuro das companhias”.
Ele destacou razões para a modernização da legislação do trabalho, diante dos empecilhos à sobrevivência do empresário brasileiro, ao citar a insegurança jurídica diante dos passivos trabalhistas no sentido mais amplo. Sobre o fim da contribuição sindical compulsória, o deputado se disse contra. “Acho que isso deveria ter sido colocado de forma estruturada, com um prazo de transição no tempo para a retirada da compulsoriedade, mesmo porque acredito que o Brasil também terá que passar no futuro por uma ampla Reforma Sindical”.
A Multmais participou do encontro através do seu diretor, João Arthur Rêgo, que representou o Sindicato do Comércio Varejista do Comércio Farmacêutico da Bahia (Sincofarba). “O nosso setor precisa estar cada vez mais envolvido nas discussões sobre o futuro do nosso país e a CBFARMA cumpre um papel fundamental nesse sentido. Temos sempre a oportunidade de dialogar e encaminhar importantes ações relacionadas ao segmento”, destacou ele.
Desoneração de Medicamentos
Cristiano Yazbek do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi convidado a explanar aos membros da Câmara tópicos relevantes a respeito da atual tributação incidente nos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias, revelando que a considera regressiva, porque “penaliza o público de menor poder aquisitivo”, definiu.
Cristiano desmembrou a ilegalidade na fixação da multa prevista na Lei de número 3.820/60, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, entre outras providências; e da ilegalidade na fixação e majoração de taxas cobradas pelos próprios Conselhos de Farmácia, quando há mudanças em suas resoluções ou apenas de endereço. Segundo ele, para remediar essa questão há que se considerar a possibilidade de ações judiciais.
Homenagem
Outro destaque da reunião foi a homenagem ao presidente da ACBFarma/SP, Pedro Zidoi, por sua longa jornada na Câmara desde o início dos trabalhos da CBFarma, e pela dedicação e trabalhos prestados ao comércio farmacêutico. A homenagem se deu por meio de ato de entrega de placa de mérito pelas mãos do coordenador da CBFarma, Lázaro Gonzaga, e do vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira.
Com informações: CNC