Joio e Trigo no segmento farmacêutico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, continua a tratar farmácias e empresários em todo o país como se fossem farinha do mesmo saco. A má conduta de alguns estabelecimentos, infelizmente, ainda é argumento para a agência agir com tal rigor.
Como se todo caso fosse de polícia, é assim que a Anvisa tem tratado cada nova situação referente aos estabelecimentos farmacêuticos no Brasil. A agência, ao invés de fiscalizar e punir as farmácias com práticas irregulares, generaliza e sujeita as cerca de 80 mil farmácias do Brasil às suas resoluções. Em todo segmento existem profissionais e empresas sérias e também aqueles que fogem às regras. Aos que estão dentro das normas caberia incentivos em prol do desenvolvimento econômico e em benefício do consumidor.
Se as empresas existem, crescem e lucram, o país emprega, o dinheiro circula, a economia se desenvolve e a sociedade se beneficia com isto. Fechar o cerco em torno das empresas é desestimulá-las e colocar limites a este ciclo. Se alguns remédios podem ser vendidos sem prescrição médica, poderia se investir mais em campanhas contra a automedicação, por exemplo. Fazer as pessoas solicitarem o medicamento no balcão não vai diminuir o número de habituados a tomar comprimidos por conta própria.
Fiscalizar, punir as farmácias irregulares, esclarecer a população sobre os malefícios do uso indiscriminado de medicamentos, além de alertar para a validade dos lotes, etc, pode ser um caminho mais justo para a população, que tem o direito de receber um atendimento adequado; e para as empresas que têm atuação honesta, respeito pelo consumidor e precisam sobreviver em um mercado competitivo e cada vez mais agressivo.
Ações como a Resolução 44 de 2009, que, entre outras coisas, proíbe a venda de itens não relacionados à saúde nestes estabelecimentos, é um exemplo das rigorosas regras impostas às farmácias do país. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que tenta derrubar as liminares a favor das farmácias, entendeu que a prática estimula a automedicação, sem levar em conta a opinião da maioria das pessoas que encontrava nesse tipo de atendimento mais conforto e comodidade.
Lamentavelmente, a decisão vai causar impactos econômicos ainda não mensurados a todo o setor, que retirava da diversificação de mercadorias parte importante do lucro das farmácias, algo em torno de 35%. A nova condição também deve diminuir o fluxo de pessoas nos estabelecimentos, o que vai refletir na venda de outros itens, como cosméticos, isto, sem considerar os empregos perdidos. É preciso, portanto, separar o joio do trigo.