Parceria com a Febrafar traz benefícios para as Farmácias Multmais
Depois de apenas seis meses associada à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias), a Multmais já começa a colher os benefícios da parceria. Desta vez, a Multmais foi uma das Redes contempladas com a eliminação dos efeitos da RDC 44/09 - também relacionada às Instruções Normativas IN 09 e IN 10, publicadas pela Anvisa em agosto do ano passado.
A Febrafar conseguiu a decisão na Justiça em benefício das Redes Associadas, que, agora, têm assegurado o direito de manter os medicamentos vendidos sem prescrição médica (MIPs) ao alcance dos consumidores.
A decisão da Desembargadora Federal Relatora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), foi publicada no dia 1º deste mês. “Se a Lei 5991/73, que disciplina o comércio farmacêutico, não restringe os produtos que podem ser comercializados nas farmácias e drogarias, a Anvisa jamais poderá fazê-lo, pois não é de sua competência regulamentar o comércio de medicamentos”, argumenta. Para a magistrada, a Anvisa, por meio da RDC 44 e suas normativas, extrapola os limites da Lei Federal no que se refere ao comércio de medicamentos.
Além da Febrafar, a Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), o Sincofago (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás), a Assifarma (Associação das Redes Independentes de Farmácias e Drogarias) e a ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) também tiveram suas ações deferidas na Justiça.
Parceria Estratégica - Por meio da Febrafar, as Farmácias Multmais são representadas no território nacional, participam de encontros, workshops, simpósios, congressos e feiras com representantes do segmento farmacêutico, têm acesso e trocam informações sobre a realidade econômica, tecnológica e política do setor, além de ganharem mais visibilidade. O encontro mais recente da Febrafar aconteceu no último dia 20 de janeiro, em São Paulo, e contou com a presença do Presidente da Multmais, Roberto Lima, e do Diretor Comercial Jorge Peralva.
- Com informações da Febrafar -
Ascom Multmais